As informações que o cliente comunica no nosso Site são indispensáveis para o tratamento da encomenda, a emissão de factura e demais documentos contabilísticos, contratos de garantia, e ao respectivo registo na contabilidade e sem elas, a encomenda será automaticamente cancelada.

Escrevendo no nosso Site, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações sinceras e verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária às condições gerais, assim como às condições de utilização que figuram no nosso Site.

O cliente tem o direito permanente de aceder, rectificar ou eliminar todos os dados que lhe dizem respeito, segundo os textos europeus e a Lei nacional em vigor. O cliente poderá a qualquer momento solicitar confirmação da existência junto pecasleite.com dos próprios dados pessoais e também modificá-los ou solicitar a sua eliminação, por escrito, por carta ou mail, para os endereços fornecidos neste site.

 
Para cumprimento da legislação de proteção de dados (RGPD) em vigor a partir de 25-05-2018, informamos que ao registar-se no nosso website está a consentir que armazenemos os seus dados pessoais para tratamento de encomendas / emissão de facturas e demais documentos contabilísticos e registo na contabilidade e para que o possamos também contactar relativamente a informações promocionais.

Direito de livre resolução

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens ou  no caso relativo à entrega de um bem constituído por vários lotes ou partes: o prazo de 14 dias começa a contar no dia seguinte em que o adquirente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último lote ou da última parte

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).

Por email para o pecasleite@gmail,com

Ou por carta registada enviada para rua de alvalade nº3, pedralva , 3780-177 S Lourenço do bairro

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Conforme o caso especifico Recolhemos os bens ou deve devolver os bens ou entregar-no-los ou a Diogo Emanuel Leite ferreira, rua de alvalade nº3 pedralva 3780-177 S. Lourenço do Bairro, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Não obstante, não seremos responsáveis pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.